Organizadores de grandes eventos no Brasil poderão ser obrigados a oferecer água potável gratuita aos participantes, conforme determina o Projeto de Lei (PL) 5.569/2023, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para análise no plenário do Senado, busca evitar casos como o da estudante Ana Clara Machado, que faleceu após ar mal em um show no Rio de Janeiro em 2023, em meio a uma onda de calor e restrições à entrada com água.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto, argumentou que a proibição da entrada com água e os preços elevados da bebida nos eventos representam um risco à saúde dos participantes, tornando essencial a obrigatoriedade de fornecimento gratuito. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), reforçou a importância da medida, destacando que o custo da distribuição de água é ínfimo comparado ao valor de uma vida.
A aprovação do PL 5.569/2023 é vista como um avanço na defesa dos direitos dos consumidores e na garantia da segurança e bem-estar em eventos de grande porte. A expectativa é que a medida, caso seja sancionada, possa prevenir futuras tragédias e assegurar o o a um item básico como a água para todos os participantes.
