O deputado federal Nitinho Vitale (PSD-SE) divulgou um vídeo nas redes sociais, nesta terça-feira, (10), manifestando forte repúdio ao veto do presidente da República ao projeto de lei que reconhece pessoas com diabetes mellitus tipo I como pessoas com deficiência, assegurando-lhes os direitos previstos na legislação inclusiva nacional.
No vídeo, Nitinho afirma com indignação: “É inissível o presidente vetar um projeto que foi aprovado por ampla maioria no Congresso e que reconhece a luta diária de milhares de brasileiros que convivem com a diabetes tipo I. Essa condição compromete a qualidade de vida, exige controle constante, cuidados rigorosos e o a medicamentos. Precisamos proteger essas pessoas, não ignorá-las.”
O parlamentar, que é defensor histórico da causa dos diabéticos no Congresso Nacional, enfatizou que o veto foi um erro político e social grave, e que irá atuar firmemente para sua derrubada no plenário:
“Vou trabalhar incansavelmente para que esse veto seja derrubado. Essa é uma questão de dignidade humana. O Parlamento já disse sim, e agora vamos dizer não a esse veto.”
Projeto – O PL 2687/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, previa que pessoas com diabetes tipo 1 teriam os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência — como prioridade em políticas públicas de saúde, educação e trabalho.
O veto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2025, alegou vício de iniciativa e impacto orçamentário sem previsão de compensação.
Diabetes tipo I – O diabetes mellitus tipo I é uma condição autoimune crônica que requer aplicação diária de insulina, monitoramento constante da glicemia e cuidados multidisciplinares.
Para especialistas, a equiparação a pessoa com deficiência permitiria maior proteção legal e o facilitado a tratamentos e benefícios.
Apoio da sociedade – Organizações de pacientes, endocrinologistas e associações de defesa de direitos humanos também reagiram negativamente ao veto e vêm pressionando o Congresso Nacional para que o veto seja derrubado ainda neste semestre.
