O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a condenação de uma estudante de psicologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS) por fraude no sistema de cotas raciais, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão judicial não apenas responsabiliza a aluna, mas também determina que a UFS crie uma vaga adicional para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), visando reparar a vaga indevidamente ocupada, conforme previsto na Lei de Cotas.
A sentença estabelece que a estudante deve pagar à UFS um valor correspondente às mensalidades de um curso privado de psicologia em Sergipe durante o período em que esteve irregularmente matriculada, acrescido de juros e correção monetária. Além disso, a aluna foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais coletivos, montante que será destinado ao Fundo de Direitos Difusos. Embora a estudante tenha se desligado da universidade durante o processo, a ação do MPF prosseguiu, considerando os danos já causados à política de cotas.
A decisão judicial também aponta falhas da UFS na fiscalização do sistema de cotas, mencionando a demora da instituição em tomar providências após receber diversas denúncias de fraude em 2020. Como forma de compensação, a universidade deverá criar uma vaga extra no curso de psicologia, especificamente destinada a candidatos cotistas PPI.
